Termos e condições gerais de negócios

Leia atentamente os termos e condições gerais, pois ao utilizar o conteúdo e os serviços oferecidos nas plataformas de internet www.multiE-Learning.de e www.multiE-Learning.com (doravante denominadas multiE-Learning), você os aceita como parte vinculativa dos termos e condições contratuais.

MultiE-Learning é uma oferta de conteúdo e serviço baseada na web da Saertex multiCom GmbH, Saerbeck.

A MultiE-Learning reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso periodicamente, sem aviso prévio. Você é obrigado a cumprir quaisquer revisões feitas a estes Termos de Uso e, portanto, deve revisá-los ocasionalmente para garantir que esteja ciente de quaisquer alterações.

1. Âmbito

Estes termos gerais de uso se aplicam a todos os visitantes que utilizam conteúdo ou serviços gratuitos (doravante denominados USUÁRIOS) ou pagos (doravante denominados CLIENTES) da multiE-Learning, ou seja, acessam ou utilizam informações, dados, produtos ou serviços da multiE-Learning. Ao utilizar a multiE-Learning, você reconhece a vinculação destes termos de uso. Além destes termos gerais de uso, aplicam-se as descrições adicionais dos serviços oferecidos e a tabela de preços vigente. Termos e condições de USUÁRIOS e CLIENTES que divergem ou entram em conflito com estes termos gerais de uso não se aplicam. Isto também se aplica se a multiE-Learning não se opuser expressamente a estes termos e condições.

2. Descrição dos serviços

A MultiE-Learning opera uma plataforma de internet com informações e serviços na forma de textos eletrônicos, imagens em movimento e estáticas (animações por computador) e sinais de áudio, além de oferecer outros serviços, geralmente por meio de programas para computadores e dispositivos móveis. As informações e os serviços da multiE-Learning destinam-se principalmente a especialistas na área de "infraestrutura subterrânea". A utilização dos serviços exige um certo nível de conhecimento especializado.

2.1 Direitos ao multi-E-Learning

USUÁRIOS e CLIENTES reconhecem que o conteúdo e os serviços oferecidos pela web www.multiE-Learning.de e www.multiE-Learning.com são um banco de dados fornecido pela Saertex multiCom GmbH, ou seja, um banco de dados na acepção dos §§ 4(2) e 87a(1) da Lei Alemã de Direitos Autorais. Os direitos sobre todos os outros elementos do multiE-Learning, em particular os direitos de uso e direitos autorais auxiliares sobre o conteúdo e os documentos nele contidos, também pertencem ao multiE-Learning e ao provedor, criador e autor de e-learning UNITRACC (um serviço da visaplan GmbH, doravante denominado visaplan). Marcas registradas, logotipos de empresas, outras marcas registradas ou marcas de proteção, avisos de direitos autorais, números de série e outros elementos usados para identificar a UNITRACC, a visaplan, a multiCom ou a multiE-Learning, ou seus elementos individuais, não podem ser removidos ou alterados. Isso também se aplica às impressões do banco de dados, bem como a todas as formas de reprodução, armazenamento, distribuição ou apresentação, independentemente da forma técnica.

2.2 Autoridade para fazer alterações

A MultiE-Learning e a UNITRACC reservam-se o direito de alterar, restringir, substituir ou remover o conteúdo e as ofertas da MultiE-Learning a qualquer momento, sem aviso prévio e sem necessidade de justificativa. Não há direito ao fornecimento ou à continuação de uma oferta específica a qualquer momento, salvo acordo contratual em contrário. Se tal alteração resultar em uma restrição significativa do conteúdo disponível ao cliente nos termos do contrato de usuário, a taxa a ser paga pelo cliente será reduzida em conformidade.

3. Direitos de uso

No âmbito do contrato de usuário e das disposições a seguir, os USUÁRIOS têm o direito não exclusivo de usar as informações e os serviços oferecidos pela multiE-Learning, que se limita ao prazo do contrato para os CLIENTES. Este direito de uso não é transferível a terceiros. No caso de informações ou serviços fornecidos por terceiros, o direito de uso só pode ser transferido na medida em que a multiE-Learning possa transferi-lo com base em contratos com o terceiro. Direitos autorais, licenciamento e outros direitos de propriedade intelectual de terceiros são expressamente reservados. Os documentos recuperados só podem ser usados pelos USUÁRIOS/CLIENTES para seu uso pessoal. Qualquer distribuição comercial, em particular a venda, aluguel, leasing ou empréstimo das informações e serviços oferecidos, no todo ou em parte, é proibida. O uso de informações e serviços protegidos por acesso da multiE-Learning por terceiros não registrados na multiE-Learning é proibido. Em particular, não é permitido coletar, reproduzir ou copiar elementos do banco de dados ou programas de computador pertencentes ao banco de dados em outros suportes de dados ou armazená-los em sistemas de recuperação para uso externo por terceiros não autorizados.

O armazenamento permanente de dados baixados não é permitido; isso também se aplica a qualquer outra forma de duplicação, reprodução, arquivamento ou uso posterior, independentemente da forma técnica, em particular por meio de capturas de tela, gravações de tela, impressões, cópias, scraping, leitura automatizada, downloads ou outros métodos de gravação ou armazenamento digital.

A MultiE-Learning reserva-se o direito de tomar precauções técnicas para impedir o uso além do escopo contratualmente permitido, em particular, implementando restrições de acesso adequadas. O USUÁRIO/CLIENTE é obrigado a fornecer à multiE-Learning as informações e a documentação necessárias para a verificação.

4. Acesso

Grande parte das informações e serviços fornecidos pela multiE-Learning são protegidos por acesso e/ou estão sujeitos a uma taxa, e só podem ser acessados após autorização da multiE-Learning. A autorização de acesso será confirmada pela multiE-Learning por e-mail. O acesso às áreas protegidas e pagas é geralmente protegido por senha por meio de transmissão remota de dados, utilizando os dados de acesso atribuídos ao usuário/cliente (nome de usuário e senha). Além disso, é implementada a autenticação multifator, que exige o envio de um código de acesso por e-mail antes de cada login. Se houver vários usuários autorizados em uma empresa, cada um deverá se registrar separadamente e receber seu próprio nome de usuário e senha. Cada usuário/cliente é obrigado a manter seus dados de acesso confidenciais e a impedir o uso indevido por terceiros. A empresa também garante que todos os seus usuários/clientes cumpram essa obrigação. Caso o USUÁRIO/CLIENTE tome conhecimento de qualquer uso indevido de seus dados de acesso, notificará a multiE-Learning imediatamente e alterará sua senha de forma independente, utilizando as funções fornecidas, ou solicitará que a multiE-Learning a altere para ele. Caso o USUÁRIO/CLIENTE tenha esquecido sua senha, ele poderá criar uma nova senha utilizando as funções disponibilizadas após uma verificação de segurança adequada. Isso requer a validade do endereço de e-mail armazenado no multiE-Learning. Não há direito a uma senha específica.

4.1 Registro

Para obter os dados de acesso necessários para utilizar as áreas restritas do multiE-Learning, o visitante da plataforma deve se cadastrar no multiE-Learning. Após a conclusão do cadastro, o USUÁRIO/CLIENTE confirma que os dados e informações solicitados durante o processo de cadastro estão corretos e completos. A inserção de dados falsos constitui uma violação dos termos de uso. Somente pessoas físicas ou jurídicas maiores de idade serão cadastradas. Cada pessoa física ou jurídica poderá se cadastrar apenas uma vez. Cadastros para fins de treinamento e educação continuada são excluídos por acordo separado. Os USUÁRIOS/CLIENTES recebem dados de acesso (nome de usuário e senha) durante o cadastro, que podem ser atribuídos exclusivamente a eles. Caso os dados cadastrais do USUÁRIO/CLIENTE sejam alterados, o USUÁRIO/CLIENTE se compromete a notificar o multiE-Learning imediatamente ou a realizar as alterações por conta própria. As alterações podem ser feitas online, utilizando a função "Configurações Pessoais".

5. Obrigações

Os USUÁRIOS/CLIENTES do multiE-Learning são responsáveis por garantir o cumprimento dos requisitos técnicos de acesso ao multiE-Learning, em especial no que se refere ao hardware e software utilizados, bem como à conexão à internet necessária. Para o uso adequado e irrestrito do multiE-Learning, o USUÁRIO/CLIENTE deve manter um navegador de internet atualizado. As configurações do navegador devem aceitar cookies e permitir JavaScript. É de responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE efetuar as configurações e instalações adequadas. Em caso de desenvolvimento posterior das plataformas de software e de outros componentes técnicos do sistema pelo multiE-Learning, é de responsabilidade do USUÁRIO/CLIENTE efetuar os ajustes necessários no software e hardware utilizados, após ser informado pelo multiE-Learning. O USUÁRIO/CLIENTE é obrigado a tomar as precauções necessárias para proteger seu sistema, em particular, realizar backups regulares de dados e utilizar software de segurança atualizado para evitar vírus de computador. O MultiE-Learning não se responsabiliza por danos causados por vírus que poderiam ter sido evitados com software adequado.

6. Abuso de acesso

Em caso de uso indevido do acesso ou violação dos termos e condições gerais, a MultiE-Learning reserva-se o direito de excluir USUÁRIOS/CLIENTES do uso posterior dos serviços protegidos por acesso, com efeito imediato, sem necessidade de justificativa. Os motivos incluem, em particular:

• Informações incorretas durante o registro,
• Uso indevido de ofertas de multiE-Learning,
• Danos ou comprometimento da funcionalidade das ofertas da multiE-Learning.

Cabe aos USUÁRIOS/CLIENTES o ônus da explicação e da prova da inexistência dos motivos elencados.

7. Preços e condições de pagamento

A inscrição é gratuita.

O valor das taxas adicionais é determinado com base na tabela de preços vigente na loja multiE-Learning. Esta tabela de preços faz parte do contrato de usuário. As taxas de serviço são transferidas para a conta empresarial multiCom através do sistema da loja externa, utilizando o método de pagamento selecionado, antes que o CLIENTE receba imediatamente os direitos de acesso adquiridos para a conta de usuário com a qual realizou a compra. O USUÁRIO/CLIENTE somente poderá compensar créditos contra a multiE-Learning com créditos incontestáveis ou legalmente comprovados.

8. Direito de rescisão

Os USUÁRIOS/CLIENTES de conteúdo multiE-Learning têm o direito de rescindir este contrato no prazo de quatorze dias, sem necessidade de justificativa. O prazo de rescisão será de quatorze dias a partir da data de celebração do contrato (reserva). Para exercer o direito de rescisão, uma declaração clara e por escrito deve ser enviada para

SAERTEX multiCom GmbH

Brochterbecker Damm 52

48369 Saerbeck, Alemanha

Em caso de revogação deste contrato, todos os pagamentos recebidos serão reembolsados prontamente e, no máximo, no prazo de quatorze dias a partir da data em que recebermos a notificação da revogação. Para esse reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento utilizado na transação original.

IMPORTANTE: Se o conteúdo do multiE-Learning for adquirido durante o período de desistência, o direito de desistência expira, pois o produto estará totalmente disponível após a compra. Ao adquirir, o USUÁRIO/CLIENTE aceita que a multiCom fornecerá o serviço integralmente antes do término do período de desistência de quatorze dias.

9. Prazo e rescisão

A relação contratual entre a multiE-Learning e o USUÁRIO expira automaticamente após o período reservado e pode ser renovada a qualquer momento mediante a realização de uma nova compra.

10. Responsabilidade

A MultiCom não assume qualquer responsabilidade por violações de deveres por negligência leve, desde que não digam respeito a obrigações contratuais essenciais ou características garantidas. O mesmo se aplica a violações de deveres por agentes ou funcionários indiretos da multiE-Learning. A responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes e danos consequentes atípicos é excluída. A responsabilidade é particularmente excluída se um defeito se basear em circunstâncias pelas quais o USUÁRIO/CLIENTE é responsável ou se originar de sua esfera de risco; em particular, se o cliente violar seu dever de cooperação de acordo com a Seção 5 ou se ocorrer um caso de força maior (por exemplo, desastres naturais, epidemias ou pandemias, greves legais, conflitos armados, ataques terroristas, medidas oficiais, interrupções de energia ou internet, apagões, ataques cibernéticos ou outros eventos imprevisíveis e inevitáveis fora de nosso controle). Além disso, a responsabilidade da multiE-Learning para cada caso de dano é limitada a danos típicos e previsíveis e a um valor máximo de 5.000 euros.

10.1

O MultiE-Learning não se responsabiliza pela precisão, integralidade, atualidade ou veracidade das informações disponibilizadas na plataforma. Embora o conteúdo do MultiE-Learning seja criado com o máximo cuidado, sua constante atualização não pode ser garantida em todos os casos.

10.2

A MultiE-Learning dedicou o máximo cuidado ao desenvolvimento da plataforma. No entanto, devido ao uso de programas de computador e acesso à internet, não é possível garantir que a plataforma esteja completamente livre de erros. A MultiE-Learning não pode garantir que a gama de serviços da plataforma esteja disponível sem interrupção. Os usuários/clientes não podem, portanto, fazer reivindicações contra a multiE-Learning devido a interrupções ou disponibilidade limitada do tráfego de dados ou devido a interrupções e/ou alterações na gama de serviços da multiE-Learning. A disponibilidade da multiE-Learning pode ser temporariamente limitada por motivos técnicos, como trabalhos de manutenção necessários. Isso não dá origem a quaisquer reivindicações por parte dos usuários/clientes. Em caso de falha do servidor por um período significativo (uma semana ou mais) durante o horário normal de funcionamento, a obrigação de pagamento do cliente será reduzida proporcionalmente.

11. Proteção de dados, confidencialidade

A MultiE-Learning armazena dados de inventário e uso em formato legível por máquina, em conformidade com a Lei Federal de Proteção de Dados. As partes contratantes se comprometem a tratar confidencialmente quaisquer informações do domínio da outra parte que lhes sejam conhecidas durante a execução do contrato. Mais disposições sobre isso podem ser encontradas em Proteção de Dados .

12. Disposições gerais

Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados a este contrato serão regidos exclusivamente pela lei alemã, excluindo-se quaisquer normas jurídicas que se refiram a outro sistema jurídico. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias está excluída. Os termos e condições gerais do CLIENTE/USUÁRIO não se aplicarão se entrarem em conflito com estes termos e condições. O local de execução é o local do servidor multiE-Learning. Se o CLIENTE/USUÁRIO for um comerciante na acepção da Seção 1 do Código Comercial Alemão (HGB) e o multiE-Learning for utilizado para as operações comerciais do CLIENTE/USUÁRIO, ou se o CLIENTE/USUÁRIO não tiver residência permanente na Alemanha, o foro competente para litígios decorrentes deste contrato será a sede social da Saertex muliCom GmbH, Saerbeck. Quaisquer acordos, alterações ou adições adicionais devem ser celebrados por escrito para serem eficazes, assim como a renúncia à exigência de forma escrita. Caso disposições individuais sejam ou se tornem inválidas, a validade de todo o contrato permanecerá inalterada. Nesse caso, as partes contratantes substituirão a disposição inválida por outra que se aproxime mais do objetivo perseguido pelo contrato.